Designa gestores do Termo de Cooperação nº 04/2010. (Publicada no BS nº 2, de 07.2.2011)
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PORTARIA N.º 023, DE 25 DE JANEIRO DE 2011
Designa gestores do Termo de Cooperação nº 04/2010.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 340.048,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares da Presidência Marcelo Martins Berthe e Antônio Carlos Alves Braga Júnior, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Termo de Cooperação nº 04/2010, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para imprimir efetividade e segurança ao processo de regularização fundiária, além de modernizar e informatizar, com a correspondente capacitação dos agentes envolvidos, os cartórios de registro de imóveis localizados nos Estados que compõem a Amazônia Legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral