Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 83/2010. (Publicada no BS extraordinário nº 2, de 14.02.2011)
Download do documento original
PORTARIA N.º 028, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 83/2010.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 340.928,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares da Presidência Antônio Carlos Alves Braga Júnior e Marcelo Martins Berthe, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 83/2010, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, para permitir o acesso ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (Penhora Online).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral