Designa gestores do Acordo de Cooperação referente ao Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. (Publicado no BS nº 3, de 9 de março de 2011).
Download do documento original
PORTARIA N.º 046, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011
Designa gestores do Acordo de Cooperação referente ao Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 338.032,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza Auxiliar da Presidência Tatiana Cardoso de Freitas, como gestora do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, a Associação dos Magistrados Brasileiros e o Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para dar efetividade à realização do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral