PORTARIA N.º 075, DE 4 DE ABRIL DE 2011

Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 57/2009.

Publicada no BS Extraordináiro nº 3 de 15 de abril de 2011.

Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 57/2009.

A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 336.543,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz Auxiliar da Presidência Luciano André Losekann, e o servidor João Carlos Murta Pereira, matrícula 1320, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 057/2009, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia Geral da União, a Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União, a Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social, a União dos Procuradores do Banco Central do Brasil, a Associação Nacional dos Advogados da União, a Associação Nacional dos Procuradores Federais e o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, que tem por objeto a execução coordenada de ações, em regime de mutirão, destinadas a conferir agilidade na resposta judicial no âmbito da execução criminal.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 521, de 20 de julho de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral