Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 082/2010.
Publicado no BS Exraordinário nº 3 de 15 de abril de 2011
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PORTARIA N.º 080, DE 6 DE ABRIL DE 2011
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 082/2010.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 340.048,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares da Presidência Marcelo Martins Berthe e Antônio Carlos Alves Braga Júnior, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 082/2010, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, a Escola da Magistratura do Pará, entidade vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Universidade do Registro de Imóveis, entidade vinculada à Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo e o Centro Universitário do Estado do Pará, que tem por objeto a realização de curso de especialização lato sensu em Direito Registral Imobiliário e Gestão, para capacitação de magistrados do Estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral
