PORTARIA N.º 077, DE 6 DE ABRIL DE 2011

Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 030/2011.

Publicano no BS nº 5, de 6 de maio de 2011.

Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 030/2011.

A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 344.350,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro dos Santos e o servidor Fábio Costa Oliveira, matrícula 1217, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 030/2011, celebrado entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Empresa Gestora de Ativos e a Caixa Econômica Federal, que tem por objeto propiciar ambiente adequado à realização de mutirões de conciliação processual e pré-processual para a prevenção, composição e solução de litígios relativos a débitos de pessoas físicas, oriundos de contratos com garantia imobiliária cujo credor seja a EMGEA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral