Designar os Juízes Auxiliares da Presidência Fabrício Dornas Carata e Paulo Cristóvão de Araújo Filho, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Protocolo de Intenções nº 05/2010, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério das Relações Exteriores, por intermédio da Agência Brasileira de Cooperação, que tem por objeto a efetiva implementação de programas, projetos e atividades de cooperação técnica em benefício de países em desenvolvimento.
Publicada no BS nº 6, de 7 de junho de 2011.
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PORTARIA N.º 085, DE 7 DE ABRIL DE 2011
Designa gestores do Protocolo de Intenções nº 05/2010.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 340.323,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares da Presidência Fabrício Dornas Carata e Paulo Cristóvão de Araújo Filho, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Protocolo de Intenções nº 05/2010, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério das Relações Exteriores, por intermédio da Agência Brasileira de Cooperação, que tem por objeto a efetiva implementação de programas, projetos e atividades de cooperação técnica em benefício de países em desenvolvimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral