Designar os Juízes Auxiliares da Presidência José Eduardo de Rezende Chaves e Fabrício Dornas Carata, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 85/2010, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Centro de Estúdios de Justicia de Las Americas, que tem por objeto a cooperação técnico-científica, acadêmica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o apoio a processos de reforma e modernização dos sistemas de justiça no Continente Americano.
Publicado no BS nº6 de 7 de junho de 2011.
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PORTARIA N.º 104, DE 9 DE MAIO DE 2011
Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 85/2010.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 340.933,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares da Presidência José Eduardo de Rezende Chaves e Fabrício Dornas Carata, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 85/2010, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Centro de Estúdios de Justicia de Las Americas, que tem por objeto a cooperação técnico-científica, acadêmica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o apoio a processos de reforma e modernização dos sistemas de justiça no Continente Americano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral