PORTARIA N.º 136, DE 17 DE JUNHO DE 2011

Designa gestores do Termo de Convênio de Cessão de Uso de Área celebrado entre a INFRAERO e o CNJ.

Publicado no BS nº 7, de 7/7/2011

Designa gestores do Termo de Convênio de Cessão de Uso de Área celebrado entre a INFRAERO e o CNJ.

A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 341.989,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz Auxiliar da Corregedoria Ricardo Cunha Chimente e o servidor Benedito Eugênio de Almeida Siciliano, matrícula nº 96146, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Termo de Convênio de Cessão de Uso de Área celebrado entre a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária e o Conselho Nacional de Justiça, que tem por objeto a cessão de uso de área aeroportuária de propriedade da União e que se encontra sob a jurisdição e posse da cedente, situada no Aeroporto São Paulo/Congonhas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral