Período: 31 de agosto, 01º, 02, 05 e 06 de setembro/2016

Metodologia: Presencial

Objetivo: Apresentar, de forma consistente, prática e objetiva, as principais disposições da Instrução Normativa n.º 44/2012, do Manual Para Gestores de Contratos, do Conselho Nacional de Justiça e demais normas aplicáveis, ao disciplinar o acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos celebrados pelo CNJ. Capacitar os participantes a acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos sob sua gestão, mediante aprendizagem das normas pertinentes, conforme a interpretação que lhes dá os Tribunais Superiores e o Tribunal de Contas da União.

Erivan Pereira de Franca: Bacharel em Direito com Pós-graduação em Direito Público, foi servidor da INFRAERO entre 1993 e 1995, tendo exercido a chefia da Seção de Contratos Administrativos da Sede, com atuação no monitoramento e atualização de contratos administrativos de prestação de serviços. Ministrou, em todas as superintendências regionais daquela empresa, cursos de curta duração na área de gestão de contratos administrativos. É servidor do TCU desde 1997 tendo atuado como Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos e, atualmente, exerce a chefia do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais. É instrutor do Instituto Serzedêllo Corrêa (ISC/TCU) e do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF. Também é professor do Instituto de Desenvolvimento Empresarial – IDEMP. É conteudista e tutor de cursos à distância e instrutor de cursos presenciais na área de gestão de contratos promovidos pelo TCU, STF TST, TRF 1 e Conselhos Superiores.

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