O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nos dias 8 e 9 de agosto, em Brasília/DF, a XIII edição da Jornada Maria da Penha. O evento ocorrerá no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esta edição visa à avaliação e gestão dos riscos de violência doméstica e familiar; à apresentação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica do CNJ; à conscientização acerca da necessidade de integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública; e ao fomento da capacitação de magistrados para a adequada identificação e gestão do risco de violência doméstica e familiar.

As inscrições estarão disponíveis neste link de 1º de julho a 2 de agosto. Serão oferecidas 300 vagas para os interessados.

Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça

1. Resolução n. 128, de 17 de março de 2011, que determina a criação de coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

2. Portaria n. 15, de 8 de março de 2017, que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e dá outras providências.

Documentos e Publicações do Conselho Nacional de Justiça

1. Carta da I Jornada Lei Maria da Penha

2. Carta da II Jornada Lei Maria da Penha

3. Carta da VIII Jornada Lei Maria da Penha

4. Carta da IX Jornada Lei Maria da Penha

5. Carta da X Jornada Lei Maria da Penha

6. Carta da XI Jornada Lei Maria da Penha

7. Carta da XII Jornada Lei Maria da Penha