PORTARIA N.º 193, DE 29 DE AGOSTO DE 2011

Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 046/2011

Publicado no BS nº 9 de 8/9/2011

Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 046/2011.

A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 345.765,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares Paulo Cristóvão de Araújo Silva e Marivaldo Dantas de Araújo, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 046/2011, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento do sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico a ser utilizado em todos os procedimentos judiciais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral