Designar o servidor Declieux Dias Dantas, matrícula nº 1160, e o servidor Giscard Stephanou Silva, matrícula nº 1044, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Termo de Cessão de Uso nº 06/2011, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que tem por objeto a cessão do direito de uso do software E-CNJ ao CADE.
Publicado no BS nº 10, de 7/10/2011.
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PORTARIA N.º 197, DE 5 DE SETEMBRO DE 2011
Designa gestores do Termo de Cessão de Uso nº 06/2011.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 346.076,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Declieux Dias Dantas, matrícula nº 1160, e o servidor Giscard Stephanou Silva, matrícula nº 1044, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Termo de Cessão de Uso nº 06/2011, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que tem por objeto a cessão do direito de uso do software E-CNJ ao CADE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral