Nesta sexta-feira (9/4), encerram as inscrições para o curso Execução contra a Fazenda Pública, oferecido pelo Supremo Tribunal Federal. Aos servidores do CNJ foram destinadas duas vagas. As aulas serão ministradas pelo juiz Álvaro Ciarlini, ex-secretário-geral do CNJ.
As inscrições devem ser feitas até às 18h desta sexta-feira (9/4), na Seção de Ações de Capacitação Continuada do STF (anexo, II-A, sala 455) ou por e-mail (joão.santana@stf.jus.br). O formulário de inscrição e o termo de compromisso devem ser preenchidos e assinados.
O curso será realizado nos dias 15, 19, 22, 26 e 29 de abril, das 9h às 12h, na sala de sessões da 2ª turma do STF. O objetivo do evento é propiciar aos servidores que atuam na área judiciária visão analítica e crítica sobre as práticas relacionadas à efetividade do processo de execução contra a Fazenda Pública.
Para obter o certificado de participação, o servidor deve frequentar, no mínimo, 80% das aulas, ou seja, só pode faltar apenas a um encontro.
O conteúdo programático prevê aulas de Execução Fiscal e Precatórios; Prerrogativas processuais da fazenda pública; Dos prazos da fazenda pública; A prescrição e as pretensões formuladas contra a fazenda pública; A fazenda pública como ré; Despesas, honorários sucumbências, depósitos judiciais, custas, multas e a fazenda pública; Da intervenção anômala; Da denunciação da lide pela fazenda pública; Do reexame necessário; A fazenda pública e as cautelares e liminares; Da antecipação de tutela contra a fazenda pública; A fazenda pública e a ação de execução; A fazenda pública e o procedimento monitório; Mandado de segurança; Da suspensão de liminar, de segurança e de tutela antecipada; Controle judicial da atividade administrativa e A fazenda pública na ação civil pública e outras ações na defesa de direitos transindividuais.
Serviço:
Curso: Execução Contra a Fazenda Pública
Período de realização: 15, 19, 22, 26 e 29 de abril
Horário: das 9h às 12h
Carga horária: 15h/a
Instrutor: Alvaro Luis de Araujo Ciarlini
Local: Sala de Sessões da 2ª Turma, Anexo II-B, 4º andar
Para mais informações: Seção de Ações de Capacitação Continuada – João Paulo (3217-3345)
GB/DA