Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 051/2011.
Publicado no BS nº 10, de 7/10/2011
Download do documento original
PORTARIA N.º 224, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 051/2011.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 346.417,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz Auxiliar da Corregedoria Erivaldo Ribeiro dos Santos e o servidor Fábio Costa dos Santos, matrícula nº 1217, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 051/2011, celebrado entre a Corregedoria Nacional de Justiça e o Ministério Público do Estado da Bahia, que tem por objeto a cooperação entre os partícipes para imprimir efetividade ao projeto Justiça Plena – Acompanhamento de Processos de Relevância Social, no Estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral