Designa gestores do Convênio que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria da Receita Federal.
Publicado no BS nº 12 de 7.12.2011
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PORTARIA N. 292, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011
Designa gestores do Convênio que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria da Receita Federal.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, com fundamento na Portaria n. 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n. 346.312,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz Auxiliar Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho, matrícula n. 1299, e o Juiz Auxiliar Marivaldo Dantas de Araújo, matrícula n. 1294, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Convênio que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria da Receita Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral