A Secretaria de Administração solicita aos servidores e magistrados que enviem, até sexta-feira (23/4), dados dos respectivos dependentes para gestaodepessoas@cnj.jus.br.
As informações servem para a realização de estudo a fim de incluir os beneficiários do CNJ no Plano de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Supremo Tribunal Federal (STF-Med) ou em planos de saúde similares praticados por outras operadoras.
No e-mail é necessário constar a matrícula do magistrado/servidor e nome, data de nascimento, sexo e estado civil dos dependentes.
São considerados dependentes para o referido estudo:
• O cônjuge ou companheiro (a) com união estável;
• Filhos e enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
• Filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, se estudantes de curso técnico ou superior;
• Menor sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial transitada em julgado;
• Pai e mãe, genitores ou adotantes, bem como padrasto ou madrasta, que não tenham rendimentos próprios em valor igual ou superior a R$ 585,65, conforme estabelecido no § 1º do art. 2º da Resolução CNJ nº 39/2007.
Mais informações, entre em contato coma Secretaria de Administração (ramal 4983).