O Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Fernando Marcondes, informa que dias 20 e 21 de fevereiro não haverá expediente no CNJ, conforme Portaria n. 5, de 7 de fevereiro de 2012. Em 22 de fevereiro o expediente será das 14h às 19h.
De acordo com a portaria, os prazos que se iniciam ou se finalizam nesses dias ficam automaticamente prorrogados para a quinta-feira seguinte, 23 de fevereiro.