Designa gestores do Termo de Convênio de Cessão de Uso de Área celebrado entre a INFRAERO e o CNJ.
Publicado no BS nº 3 de 7/3/2012
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PORTARIA N.º 070, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012
Designa gestores do Termo de Convênio de Cessão de Uso de Área celebrado entre a INFRAERO e o CNJ.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, com fundamento na Portaria n. 112, de 04 de junho de 2010, na Portaria n. 123, de 30 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n. 344.905,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz Auxiliar da Corregedoria Ricardo Cunha ChimentI e o servidor Benedito Eugênio de Almeida Siciliano, matrícula n. 96146, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Termo de Convênio de Cessão de Uso de Área celebrado entre a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária e o Conselho Nacional de Justiça, que tem por objeto a cessão de uso de área aeroportuária de propriedade da União e que se encontra sob a jurisdição e posse da cedente, situada no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Kleber de Oliveira Vieira
Diretor-Geral Substituto