Dispensar BRENTON VIEIRA CRISPIM, Escrevente Judicial do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, da função comissionada de Assistente V do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, do Conselho Nacional de Justiça, nível FC-5 e Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente VI de Gabinete de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, nível FC-6.
Publicado no DOU, Seção 2, pág. 81 de 2/4/2012
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PORTARIA Nº 115, DE 28 DE MARÇO DE 2012.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela alínea “d” do inciso XI do artigo 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, e com base no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar BRENTON VIEIRA CRISPIM, Escrevente Judicial do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, da função comissionada de Assistente V do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, do Conselho Nacional de Justiça, nível FC-5.
Art. 2º Designar BRENTON VIEIRA CRISPIM, Escrevente Judicial do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para exercer a função comissionada de Assistente VI de Gabinete de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, nível FC-6.
Glaucia Elaine de Paula
Diretora-Geral