Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica n. 010/2012.
Publicado no BS nº 7 de 6/7/2012
Download do documento original
PORTARIA N. 191 DE 8 DE JUNHO DE 2012
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica n. 010/2012.
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, com fundamento na Portaria n. 112 de 4 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n. 348.642,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Marlos Augusto Melek e Erivaldo Ribeiro dos Santos como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica n. 010/2012, celebrado entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Fundação Nacional do Índio, que tem por objeto a cessão onerosa de aeronaves, pertencentes à FUNAI, aos Tribunais dos Estados de Mato Grosso, Amapá, Roraima, Pará e Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Miguel Augusto Fonseca de Campos
Diretor-Geral