Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica n. 014/2012
Publicado no BS nº 7 de 6/7/2012
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PORTARIA N. 193 DE 8 DE JUNHO DE 2012
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica n. 014/2012.
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, com fundamento na Portaria n. 112 de 4 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n. 345.826,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Cunha Chimenti e o servidor Benedito Eugênio de Almeida Siciliano, matrícula n. 96146, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica n. 014/2012, celebrado entre a União, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, que tem por objeto a instalação temporária de Posto Avançado do Juizado Especial Itinerante no Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Miguel Augusto Fonseca de Campos
Diretor-Geral