Designa gestores do Termo de Compromisso n. 032/2009
Publicado no BS nº 7 de 6/7/2012
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PORTARIA N. 223 DE 26 DE JUNHO DE 2012
Designa gestores do Termo de Compromisso n. 032/2009.
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, com fundamento na Portaria n. 112 de 4 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n. 334.201,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados o servidor Bruno Alessandro Damasceno dos Anjos, matrícula n. 1238, e o servidor Laerte Maurício, matrícula n. 1253, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Termo de Compromisso n. 032/2009, celebrado entre a União, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça e o Banco do Brasil S.A, que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos para a prestação de serviços bancários de crédito de folha de pagamento de Conselheiros, Magistrados, servidores ativos e inativos e pensionistas do CNJ.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 536 de 10 de agosto de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Miguel Augusto Fonseca de Campos
Diretor-Geral