PORTARIA Nº 012, DE 28 DE JUNHO DE 2010

Dispõe sobre as siglas das Unidades componentes da estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça. (Publicada no BS nº 7, página 1, de 7/7/2010).

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PORTARIA Nº 012, DE 28 DE JUNHO DE 2010.

Dispõe sobre as siglas das Unidades componentes da estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça.

A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições constantes da alínea b do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, na forma do Anexo I, as siglas das unidades do Conselho Nacional de Justiça.

§ 1º A composição das siglas observará as iniciais do nome das unidades, sua posição na estrutura orgânica do Conselho e serão estabelecidas com no mínimo dois e no máximo cinco caracteres, do maior para o menor nível, conforme Anexo II. A exceção desta regra é o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário.

§ 2º Não poderá haver duplicidade de siglas.

Art. 2º Recomendar aos dirigentes e servidores que as siglas sejam utilizadas no sistema de comunicação visual e na correspondência interna.

Art. 3º Incumbir ao Departamento de Gestão Estratégica a atualização e a divulgação das siglas das unidades, sempre que ocorrerem alterações na estrutura orgânica do Conselho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Helena Y. F. Azuma

Diretora-Geral

ANEXO I

(Portaria nº 012, de 28 de junho de 2010)

UNIDADES	SIGLAS
Corregedoria Nacional de Justiça	CN
Gabinete da Corregedoria	GCN
Assessoria da Corregedoria	ACN
Ouvidoria	OUV
Secretaria de Controle Interno	SCI
Seção de Auditoria	SEAUD
Seção de Acompanhamento de Gestão	SEAGE
Secretaria Geral	SG
Gabinete da Secretaria Geral	GSG
Setor de Apoio às Comissões e Projetos	SEAP
Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas	DMF
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário	CEAJUD
Departamento de Pesquisas Judiciárias	DPJ
Assessoria de Comunicação Social	ACS
Assessoria de Cerimonial e Eventos	ACE
Secretaria Processual	SPR
Subsecretaria de Protocolo Autuação e Distribuição	SSPD
Seção de Protocolo e Digitalização	SEPDI
Seção de Autuação e Distribuição	SEADI
Subsecretaria de Processamento de Feitos	SSPF
Seção de Apoio ao Plenário	SEPLE
Seção de Processamento	SEPRO
Seção de Acompanhamento do Cumprimento das Deliberações do CNJ	SECUM
Departamento de Gestão Estratégica	DGE
Núcleo de Gestão Estratégica e Projetos	NGEP
Núcleo de Organização e Normatização	NORN
Departamento de Acompanhamento Orçamentário	DOR
Núcleo de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União	NORU
Núcleo de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual	NORE
Folha 2 do Anexo I, da Portaria nº 012, de 28-6-2010
Departamento de Tecnologia da Informação	DTI
Assessoria de Políticas de Tecnologia da Informação	ATI
Núcleo de Gestão de Sistemas Processuais	NGSP
Serviço de Sistemas Nacionais	SESIN
Serviço de Sistemas Internos	SESII
Núcleo de Atendimento e Infra-Estrutura	NATI
Serviço de Atendimento ao Usuário	SEATE
Serviço de Infra-Estrutura da Produção	SEINF
Diretoria Geral	DG
Comissão Permanente de Licitação	CPL
Seção de Apoio Logístico	SELOG
Assessoria Jurídica	AJU
Coordenadoria de Material, Compras e Contratos	COMC
Seção de Material e Patrimônio	SEMAP
Seção de Compras	SECOM
Seção de Gestão de Contratos	SEGEC
Seção de Serviços Gerais	SESGE
Coordenadoria de Gestão de Pessoas	COGP
Seção de Legislação e Registros Funcionais	SELRF
Seção de Seleção e Aperfeiçoamento	SESAP
Seção de Pagamento	SEPAG
Coordenadoria de Orçamento e Finanças	COFI
Setorial Contábil	SECOB
Seção de Planejamento Orçamentário	SEPOR
Seção de Execução Orçamentária e Financeira	SEORF

ANEXO II

(Portaria nº 012, de 28 de junho de 2010)

UNIDADES	INICIAL	Nº DE CARACTERES
Corregedoria	“C”	2
Gabinete	“G”	3
Ouvidoria	“O”	3
Secretarias	“S”	3
Assessorias	“A”	3
Departamentos	“D”	3
Coordenadorias	“CO”	4
Subsecretarias	“SS”	4
Núcleos	“N”	4
Setor	“SE”	4
Seções	“SE”	5
Serviços	“SE”	5