A Seção de Organização e Normatização possui como principais competências: gerenciar o sistema normativo do Conselho; elaborar normas, regulamentos, manuais e demais instrumentos de gestão administrativa do CNJ e os diretamente ligados às metas estratégicas do Poder Judiciário; propor medidas de aperfeiçoamento dos atos normativos do CNJ, com vistas a adequá-los a melhor técnica legislativa; promover estudos e elaborar proposta sobre a alteração da estrutura orgânica do CNJ; e redigir minuta ou realizar revisão de atos normativos por solicitação do Presidente, Corregedor, Conselheiros, Comissões, Secretário-Geral ou Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça.
Dessa forma, a unidade no exercício de sua competência elaborou o novo Manual de Organização, que foi aprovado pelo Presidente do CNJ, por meio da Portaria CNJ nº 48, de 26 de março de 2019, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Conselho e delegou ao DGE a competência para atualizar o Manual de Organização.
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O Manual de Organização do Conselho Nacional de Justiça é o documento que apresenta a estrutura orgânica e define as principais competências das unidades do Conselho Nacional de Justiça. Trata-se de instrumento de grande importância para a gestão institucional, pois estabelece a divisão do trabalho e orienta a todos quanto às atividades cotidianas que devem ser realizadas para o cumprimento da missão do CNJ. |
