Designa o Juiz Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho e a servidora Meirielle Viana Pires, matrícula nº 1262, como gestor e gestora substituta, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica n.º 62/2009, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e as Procuradorias-Gerais dos Estados, para a conjugação de esforços para a racionalização e o julgamento célere dos processos de execução fiscal. (Publicada no BS nº 8, página 12, 6/8/2010).
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PORTARIA N.º 042, DE 27 DE JULHO DE 2010
Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica n.º 62/2009.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 08 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 336.731,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho e a servidora Meirielle Viana Pires, matrícula nº 1262, como gestor e gestora substituta, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica n.º 62/2009, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e as Procuradorias-Gerais dos Estados, para a conjugação de esforços para a racionalização e o julgamento célere dos processos de execução fiscal.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 590, de 6 de novembro de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Y. F. Azuma
Diretora-Geral