O Diretor-Geral do CNJ, Sérgio Pedreira, estabeleceu os procedimentos que serão adotados até o encerramento do exercício financeiro de 2013.
A Portaria n. 362, publicada em 25 de outubro de 2013, aprova o cronograma das licitações que deverão ser concluídas até 19 de dezembro e as prioritárias para janeiro de 2014. De acordo com o documento, apenas as licitações cujos processos chegarem conclusos até 26 de novembro à Comissão Permanente de Licitação (CPL) serão realizadas em 2013.
Para viabilizar o cumprimento do cronograma, a CPL contará com o apoio da equipe da Seção de Elaboração de Editais no período de 27 de novembro a 19 de dezembro. Da mesma forma, o apoio das unidades demandantes à Seção de Compras será fundamental para que as pesquisas de preços sejam concluídas no prazo de quinze dias corridos.
Outra participação fundamental nos procedimentos licitatórios será a da equipe de Apoio ao Pregoeiro. Os membros desse grupo têm a missão de auxiliar o Pregoeiro durante o período compreendido entre a data de abertura e a de conclusão do certame.
Publicada nesta terça-feira (29/10), a Portaria n. 367 traz o calendário de encerramento do exercício. Nesse caso, as unidades devem estar atentas aos prazos estabelecidos, a exemplo da emissão de nota de empenho, que vence em 6/12/2013, e dos processos de pagamento de diárias, auxílio-moradia, faturas, notas fiscais e demais despesas, que deverão ser enviados à Secretaria de Orçamento e Finanças até 12/12/2013.