Com a proposta de dar mais transparência e uniformidade às custas judiciais, foi realizado, nesta terça-feira (24/8), um workshop para debater o tema. “A justiça foi feita para todo cidadão brasileiro, e incentivar a conciliação e buscar solução para agilidade do processo é o que se pretende”, explica o conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn, coordenador do evento.
As custas são divididas nas três grandes esferas da Justiça: federal, trabalhista e estadual. O workshop teve como foco a justiça estadual e a padronização das custas judiciais nos estados. Nesse sentido, foram expostos alguns pontos importantes como o perfil da cobrança das custas na justiça estadual; as controvérsias conceituais referentes ao tema; as correlações dos valores de custas encontradas nas Unidades de Federeção (UFs) com alguns indicadores socioeconômicos; a importância das custas para o financiamento dos fundos de reaparelhamento e o panorama internacional da cobrança de custas, tendo por base a Europa.
Na ocasião, foi discutida também a criação de um grupo de trabalho com representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de Tribunais de Justiça dos estados.
O workshop sobre custas judiciais teve como público-alvo conselheiros, juízes auxiliares e servidores do CNJ. Também estiveram presentes convidados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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