A partir do dia 26 de maio, os documentos e processos administrativos do CNJ serão elaborados, classificados e assinados e tramitarão por meio eletrônico no Sistema Informatizado de Gestão de Documentos e Processo Administrativo Digital (SIGA-DOC), em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa n. 27 de 15 de maio de 2014. Assim, os processos novos apenas serão autuados, a partir desta data, no sistema digital SIGA-DOC.
Para os processos já em tramitação, a Instrução Normativa estabeleceu o prazo de 6 (seis) meses para a digitalização dos processos físicos, a fim de convertê-los em processo digital. A Seção de Serviços Gerais prestará apoio às unidades do CNJ, para a digitalização dos processos e documentos físicos.
Diversos servidores e colaboradores já participaram do treinamento para operacionalização do sistema, promovido pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) durante o mês de abril. Para oportunizar treinamento àqueles que não puderam participar, a SGP ofertará novas vagas para o treinamento nos dias 21 a 23 de maio. É importante que pelo menos um servidor de cada setor participe, para que este seja um multiplicador de conhecimentos na unidade em que trabalha.
É importante lembrar que, para a assinatura e a tramitação de documentos e processos, todos os servidores deverão possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil. Por essa razão, os servidores que ainda não possuem o certificado digital deverão solicitá-lo ao Departamento de Tecnologia da Informação, por meio do endereço eletrônico dti@cnj.jus.br.
Paulline Garcia
Comunicação Institucional CNJ