Curso à distância sobre drogas vai capacitar 15 mil servidores do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta quarta-feira (1º/9) curso a distância com o objetivo de capacitar 15 mil servidores do Judiciário quanto ao enfrentamento do consumo de drogas no país. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse, na palestra de abertura transmitida em vídeo conferência, que essa é uma necessidade imediata do Estado.
– Teremos 15 mil pessoas aptas a ajudar o juiz, o promotor ou o defensor público no tratamento, no diálogo e no contato com o usuário e o dependente, que para que cheguem ao Judiciário e possam ser compreendidas, o que é política de reinserção e de prevenção.
O ministro destacou ainda o crescimento do consumo de crack, principalmente entre crianças e jovens, e a nova situação do Brasil, que deixou de ser um país de passagem de drogas e se transformou num dos maiores consumidores de drogas do mundo. Segundo ele, ” se nós não fizermos, pelo menos em relação ao usuário e ao dependente, políticas públicas de recuperação e reinserção dessas pessoas, nós não venceremos essa barreira”. Ele afirmou ainda que “ não basta combater o traficante, é preciso entender o consumidor”.
O curso resulta de uma parceria do CNJ com a Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e a USP (Universidade de São Paulo), que dará certificados aos participantes. A carga será de 120 horas/aula e a duração de, no máximo, três meses.
O general Jorge Armando Félix disse que a aproximação com o Judiciário, por meio do curso, veio num momento muito importante.
– Estamos terminando de estruturar nossas redes sociais de modo que haja realmente uma entrada daqueles que são usuários ou dependentes de drogas no sistema e, a partir daí, ele será acompanhado por todos os órgãos que têm a ver com esse fenômeno das drogas.
Fonte: R7
CNJ decide e TJ de Rondônia terá de abrir à tarde
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou o julgamento do pedido de providência interposto pela OAB-RO contra a vigência da Resolução 29/2010, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), que determinou novo expediente. Na última terça-feira (31/8), o relator do processo, conselheiro Jorge Hélio, apresentou voto favorável ao pedido da OAB/RO, estabelecendo a obrigação de recebimento de petições no período da tarde, até as 18h. Hoje, o atendimento da corte vai até as 14h.
Em seu voto, além de julgar procedente a reclamação da advocacia rondoniense, o relator recomendou a padronização da medida, ou seja, a abertura no período da tarde para receber petições e medidas urgentes, para todos os tribunais do Brasil.
O conselheiro Ives Gandra Martins pediu vista do processo para verificação dos impactos da mudança. Com isso, a previsão é a de que o assunto volte à pauta de julgamento do CNJ na próxima sessão, adiada para o dia 14, devido ao feriado de Sete de Setembro.
O caso
No fim de julho, a Ordem editou uma carta, enviada ao Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, propondo a imediata suspensão da vigência e dos efeitos da Resolução 29/2010, que reduziu o atendimento para até as 14 horas. Os conselheiros e presidentes propuseram o restabelecimento do expediente anteriormente praticado, “até que sejam examinados todos os impactos do novo horário na vida forense”, e decidiram por enviar o pedido de providência ao CNJ.
Para a OAB/RO, a resolução do TJ, que entrou em vigor no dia 2 de agosto, altera de forma abrupta as atividades forenses, prejudicando a população que reside na área rural.
Fonte: Ordem dos advogados do Brasil – Seccional Rondônia