O Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sergio Pedreira, criou comissão para avaliar o desempenho de servidores.
A Comissão de Avaliação de Desempenho (CAD) foi criada por meio da Portaria n. 53 publicada em 23 de julho de 2014 no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), em observância às alíneas “b” e “ad” do inciso XI do art. 3º da Portaria n. 112 de 4 de junho de 2010. O grupo tem como objetivo cumprir as competências descritas no art. 45 da Instrução Normativa (IN) n. 18 de 7 de maio de 2009.
De acordo com o art. 45 da IN n. 18, compete à CAD:
• Zelar pela observância dos procedimentos e dos critérios de avaliação previstos na instrução;
• Submeter ao Diretor-Geral pronunciamento conclusivo sobre a aprovação ou reprovação do servidor no estágio, com proposta de homologação, bem como de aquisição de estabilidade aos servidores que cumprirem três anos de efetivo exercício;
• Apreciar os recursos interpostos sobre o resultado da avaliação de desempenho;
• Notificar o servidor avaliado do julgamento de recurso;
• Solicitar pronunciamento do avaliador, com relação ao recurso impetrado pelo servidor sempre que necessário; e
• Requisitar pareceres, orientações e atuação técnica especializada quando julgar necessário.
A comissão será composta pelos servidores Selma Vera Cruz Mazzaro, Antônio Mário Lúcio de Oliveira Junior, Jaqueline Cardoso Cruz Borges, Lucas Delgado e presidida pela Secretária de Gestão de Pessoas, Selma Mazzaro.
Paulline Garcia
Comunicação Institucional CNJ