Em virtude das comemorações pelo Dia da Justiça, não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima segunda-feira (8). A data é considerada feriado em toda a Justiça Federal e nos tribunais superiores, conforme estabelecem o Decreto-Lei 8.292, de 1945, e a Lei 5.010, de 1966.
Com isso, prazos processuais iniciados ou completados nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 de dezembro. É o que estabelece a Portaria no. 40 da Secretaria-Geral do CNJ, publicada no último dia 24 de novembro.
Agência CNJ de Notícias