A Instrução Normativa que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está disponível para consulta. Assinada pela Secretaria-Geral, a Instrução Normativa n. 67, de agosto de 2015, dispõe sobre acessos e credenciamento de usuários externos, sobre a disposição e tramitação dos processos no sistema, além de deveres e responsabilidades dos usuários.
Os processos e documentos em tramitação no SIGA-DOC terão continuidade no SEI, devendo ser migrados, até 1º de setembro, pela unidade ou pelo gestor, conforme Manual de Migração de Processos e Documentos disponibilizado pela Seção de Arquivo. No caso dos processos físicos em tramitação, todos deverão ser digitalizados e incluídos no SEI.
Acesse a IN n. 67/2015, o Guia Prático do SEI e o Manual de Migração SIGA-SEI.
Kena Melo
Comunicação Interna