O Diretor-Geral do CNJ, Dr. Fabyano Prestes, assinou portaria no último dia 2/12 sobre a suspensão dos prazos processuais, no âmbito do CNJ. A Portaria n. 460 sustenta que no período de 20/12 a 6/1 o Conselho estará em período do recesso forense.
A portaria estabelece também que as unidades devem organizar suas atividades para que o encerramento do exercício ocorra no dia 18 de dezembro de 2015. A norma dispõe, ainda, sobre a prestação de serviço extraordinário, somente por servidores previamente autorizados.
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Jônathas Seixas
Comunicação Interna