Fotografia: Gil ferreira/Agência CNJ de Notícias
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o trabalho escravo não é apenas uma questão da Justiça do Trabalho, mas de todas as autoridades que atuam para a concretização dos direitos humanos. Nesse sentido, ressaltou, o CNJ pretende assumir um papel de grande protagonismo nessa luta contra a exploração do trabalho escravo ao criar um fórum de juízes de todos os ramos da magistratura brasileira.
A declaração do ministro foi na abertura do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), realizado na segunda-feira (1º/02). A cerimônia ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), e contou com a presença do Prêmio Nobel da Paz de 2014, Kailash Satyarthi.
Criado pelo Plenário do CNJ na última sessão de 2015, o FONTET tem por objetivo, dentre outros, promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação, às sanções impostas e outros dados relevantes sobre inquéritos e ações judiciais que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e do tráfico de pessoas, além de debater e buscar soluções que garantam mais efetividade às decisões da Justiça.
“Apesar de formalmente libertos os escravos, esse flagelo, que não é só brasileiro, mas de toda humanidade, continua assolando a harmonia da vida social, esgarçando o tecido que faz com que os cidadãos brasileiros atuem ombro a ombro em benefício do bem comum, e é, portanto, algo que deve ser combatido com a maior energia possível por parte de todos os órgãos públicos e em especial do Poder Judiciário”, disse o ministro Lewandowski.
O conselheiro do CNJ e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes, ressaltou a necessidade do Fórum, que alcança magistrados de todas as jurisdições e regiões do país e que se comprometem a dedicar o tempo a esta causa. “O FONTET propicia aos membros do Judiciário um espaço de interlocução permanente, de troca de experiências, de concepção de novos instrumentos e replicação das boas experiências para que possamos pôr fim a essa terrível mazela que é o trabalho escravo”, afirmou o ministro Lelio Bentes.
Trabalho escravo – Nos últimos 20 anos, cerca de 50 mil pessoas foram libertadas de condições análogas à de escravo nas quase 1,8 mil ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os valores das indenizações cobradas dos empregadores flagrados (correspondente às verbas trabalhistas não pagas aos trabalhadores) ultrapassam R$ 86 milhões.
Agência CNJ de Notícias – com adaptações.