Assista ao resumo da 258ª Sessão Ordinária.
Ratificação de liminares, a condenação de um juiz à pena de censura e o arquivamento de um processo administrativo disciplinar (PAD) por insuficiência de provas. Esse foi o balanço da 258ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na terça-feira (12/9). Assista o vídeo:
{loadmodule mod_wrapper,Sessão 258}
Dos 66 itens da pauta, houve sete julgamentos e dois pedidos de vista. Entre os destaques, o Plenário condenou o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), à pena de censura por não seguir os deveres de independência, imparcialidade e prudência, previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), em questão relacionada a precatórios.
Durante a sessão, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, refutou com veemência as acusações veiculadas pela Revista Veja. O ministro se defendeu das insinuações de que houve venda de sentenças favoráveis ao grupo JBS no Superior Tribunal de Justiça (STJ), veiculadas na edição de Veja desta semana, e atribuiu ao ”mau uso da imprensa e à irresponsabilidade de dois jornalistas” a tentativa de manchar a imagem de três ministros do STJ.
Logo após o encerramento da sessão, a presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deu posse a dois novos conselheiros do CNJ: o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga e o advogado André Godinho.
Agência CNJ de Notícias – com adaptações