Assista o vídeo que resume a 43ª Sessão Extraordinária.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar, por inconsistência de provas, processos administrativos disciplinares (PADs) contra dois magistrados na 43ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (19/9). No primeiro julgamento, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Washington Luiz Damasceno Freitas, foi absolvido da acusação de favorecer, com a concessão de liminares, um ex-prefeito do município de Joaquim Gomes. Em outro processo administrativo disciplinar, o CNJ absolveu o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Márcio José Tokars, da acusação de acompanhar uma operação policial, realizada sem autorização judicial, que teria resultado em abuso de poder e prática de tortura.
Ao analisar o caso de Damasceno Freitas, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, frisou que a Justiça está permanentemente a serviço do cidadão, tendo como instrumento disso o funcionamento dos plantões judiciários. Com a intervenção, a ministra quis deixar claro ao cidadão brasileiro que sempre há um juiz pronto a atender as demandas da sociedade, independentemente da data ou do horário.
Em cerimônia realizada logo após a sessão, a ministra Cármen Lúcia deu posse a um novo conselheiro do CNJ: o advogado Valdetário Monteiro. Ele assumiu uma das duas vagas destinadas à indicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em substituição a Norberto Campelo, que se despediu do CNJ na sessão desta terça.
Assista aqui ao Plenário em Pauta desta semana:
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Agência CNJ de Notícias – com adaptações