O Supremo Tribunal Federal sediou, na manhã desta sexta-feira (3/12), a cerimônia da sétima edição do Prêmio Innovare, que este ano concentrou seus esforços nos temas Justiça sem burocracia e Acesso do preso à Justiça. A premiação, em seis categorias, foi criada em 2009 pelo Instituto Innovare, uma instituição sem fins lucrativos, com o objetivo de incentivar práticas inovadoras no Judiciário.
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, ressaltou a importância do prêmio, que segundo ele, “é um tradicional e consolidado estímulo à renovação do Judiciário” e destacou o caráter inédito da premiação da defesa de acesso do preso à Justiça. O ministro lembrou que essa é uma luta contínua do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo, que por meio da Central do Cidadão e Atendimento tem recebido e considerado pedidos redigidos por presos às vezes até em papel de embrulho.
O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Márcio Thomaz Bastos, abriu a cerimônia afirmando que o prêmio, em seu sétimo ano, chegou ao ponto alto de sua história e é responsável por uma grande contribuição para a revolução silenciosa que está em processamento dentro do Judiciário brasileiro.
Além de ministros do Supremo, estiveram presentes o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o representante das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, o presidente da International Bar Association (IBA), Carlos Ayala.
Premiação
Os vencedores de cada categoria são escolhidos por uma comissão julgadora composta por 25 membros com reconhecida notoriedade no mundo jurídico, entre eles os ministros do STF Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, presentes no evento, além dos ministros aposentados Sidney Sanches e Sepúlveda Pertence.
O prêmio é concedido a cinco categorias tradicionais: Tribunal, Advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública e Juiz, Este ano foi criada uma categoria especial, em parceria com a Intenational Bar Association, instituição de luta pelos direitos humanos, para valorizar iniciativas de facilitação do acesso do preso à Justiça. O vencedor de cada categoria, com exceção de Tribunal, recebeu, além de uma placa alusiva, a quantia de R$ 50 mil. O premiado da categoria especial também ganhou um estágio de seis semanas no escritório da Intenational Bar Association em Moçambique. Outras 12 práticas foram homenageadas com placas alusivas aos seus responsáveis.
Na opinião do vice-presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, a premiação em si já é um ato de divulgação importante das novas iniciativas que surgem diariamente no sentido de melhorar a Justiça no Brasil, principalmente no sentido da desburocratização. “A burocracia é o maior problema do Judiciário hoje. A ideia é privilegiar propostas e projetos que tenham a ver com essa questão”, explica. Para Sérgio, a solução do problema não passa por modificações na lei, mas por mudanças de procedimentos.
O juiz de Direito Erivaldo Ribeiro dos Santos, premiado na categoria especial pelo projeto Começar de Novo, também considera que a divulgação das práticas é um incentivo importante para que elas se disseminem. “Colocar o projeto em evidência representa um estímulo para quem já está trabalhando e um estímulo para quem não refletiu ainda sobre isso”, afirmou.
Vencedores do Prêmio:
Tribunal Regional da 9ª Região
Categoria Tribunal
Prática: FIDELIS – Gravação Audiovisual de Audiências
Juíza Federal Cíntia Menezes Brunetta (Poder Judiciário do Ceará)
Categoria Juiz Individual
Prática: Execução “Bate-Pronto” – Cumprimento de Decisões Judiciais na Era Virtual
Promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins (MPE de Minas Gerais)
Categoria Ministério Público
Prática: Reorganização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para a Atuação por Bacia Hidrográfica e para Proteção do Meio Ambiente.
Defensora Pública da União Luciene Strada de Oliveira (Defensoria Pública da União – Brasília DF)
Categoria Defensoria Pública
Prática: Erradicação do Escalpelamento – Justiça para a população invisível
Advogado Bruno Grego dos Santos (Marialva, PR)
Categoria Advocacia
Prática: Transação Extrajudicial Desburocratizada no Âmbito da Administração
Conselho Nacional de Justiça – autor: Juiz de Direito Erivaldo Ribeiro dos Santos
Categoria Prêmio Especial
Prática: Projeto Começar de Novo
Fonte: Supremo em Dia