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Como representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças, o conselheiro Saulo Casali Bahia participou na segunda-feira (17/8), na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), de reunião para discutir anteprojeto de lei que vai tratar do sequestro de crianças levadas do Brasil ou trazidas para cá ilegalmente. O colegiado finaliza a elaboração de proposta de regulamentação para a aplicação da Convenção de Haia, tratado internacional firmado sobre o tema em 1980, ratificada pelo Brasil e introduzida pelo Decreto 3.413/2000. Embora o Brasil seja signatário do acordo, até hoje não foi aprovada lei regulamentando a aplicação da convenção. (mais…)

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (18/8), durante a 213ª Sessão Ordinária, parecer favorável à solicitação de créditos orçamentários de R$ 178 milhões para a Justiça Federal. A decisão unânime refere-se ao pedido apresentado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). (mais…)

A desembargadora Daldice Maria Santana de Almeida e o advogado Luiz Cláudio Allemand foram nomeados conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para um mandato de dois anos. Os decretos foram publicados nesta sexta-feira (14/8) no Diário Oficial da União. A desembargadora assume na vaga do conselheiro Guilherme Calmon, que encerrou o mandato em 29 de abril, e Allemand ocupará a vaga da conselheira Gisela Gondin, que se despediu do Conselho no último dia 5 de agosto.

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A partir de amanhã (18/8), a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) irá realizar uma série de apresentações às terças-feiras, às 16h, sobre como planejar uma aposentadoria tranquila. Servidores lotados na capital poderão conhecer as vantagens do Plano de Benefícios da fundação. (mais…)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) devem assinar um acordo para levar o projeto Audiência de Custódia para outros países do continente. O tema foi discutido nesta quinta-feira (13/8) entre o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski e a diretora do Departamento de Segurança Pública da OEA, Paulina Duarte.

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Na terça-feira, 11 de agosto, foi comemorado com feriado em todo o Poder Judiciário o Dia das Carreiras Jurídicas. Neste dia, comemora-se a data da Lei do Império, que determinou a criação de cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto de 1827. Os cargos preenchidos por servidores que possuem formação em direito são chamados de Analistas Judiciários – Área Judiciária. No CNJ, são 35 servidores neste cargo e Júlia Coutinho é um deles.

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