A Lei n. 12.955, sancionada no dia 6 de fevereiro de 2014, determina prioridade na tramitação dos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lança nesta terça-feira (5/5), em Brasília, o programa “Cidadania nos Presídios”, projeto voltado para a melhoria da situação carcerária no País. Também participam do lançamento autoridades do Ministério da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB, além de representantes de entidades relacionadas à questão prisional e à área de Direitos Humanos. (mais…)
O Relatório sobre Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário 2014-2015, consolidado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que 37 dos 89 tribunais pesquisados utilizam a metodologia de mapeamento de competências para elaboração do planejamento anual dessa área. De acordo com o documento, apresentado na segunda-feira (27/4) à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, a baixa frequência do mapeamento de competência dentro do processo de planejamento indica que a gestão por competência não tem sido institucionalizada em sua totalidade no Poder Judiciário.
Se você (ou algum familiar) não conseguiu atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) ou lhe foi negado acesso ao tratamento indicado pelo seu médico, a Defensoria Pública poderá agir para que seu direito à saúde seja respeitado. Para isso, basta procurar a Defensoria Pública. (mais…)
Os conselheiros Guilherme Calmon e Maria Cristina Peduzzi foram homenageados por seus pares, nesta terça-feira (28/04), durante a 207ª sessão ordinária, último dia de mandato dos magistrados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em nome dos demais colegas, o conselheiro Paulo Teixeira destacou a atuação profissional de Calmon e Peduzzi. Ao final, os conselheiros entregaram aos dois placas de homenagem e flores. (mais…)
O Plenário do CNJ reúne-se, hoje (28/4), para sua 207ª Sessão Ordinária. Entre os itens da pauta há processos administrativos disciplinares, procedimentos de controle administrativo, pedidos de providência, reclamações disciplinares, procedimentos de competência de comissão e propostas de atos normativos, entre outros tipos de procedimentos. A sessão plenária será na sede do Conselho, a partir das 14 horas.
Os projetos institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverão obedecer novas normas. Foi editada, pela presidência, a Instrução Normativa n. 64, de 7 abril de 2015, que pretende padronizar os procedimentos de criação e gerenciamento de projetos institucionais no âmbito do CNJ.
Entre os dias 27 a 30/4, a Seção de Registros Funcionais (Seref) irá emitir as Carteiras Funcionais dos servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Carteira de Identidade Funcional é um documento oficial reconhecido nacionalmente, que traz todos os dados do servidor. Ela será entregue para todos os servidores que possuem cargo efetivo ou cargo/função comissionada, conforme Portaria Conjunta nº 1, de 22 de maio de 2013.
Muitas pessoas têm entrado em contato com a comunicação social do CNJ pedindo informações sobre como fazer a assinatura de…
O diretor-geral, Rui Moreira de Oliveira, e o analista judiciário Arthur Dias Avelino foram eleitos como membros do Conselho Deliberativo e Comitê de Assessoramento Técnico, respectivamente, da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). O Comitê de Assessoramento Técnico é vinculado ao Conselho Deliberativo.