A Lei Maria da Penha, em vigor desde setembro de 2006, estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
#MêsDaMulher. Segundo a proposta, considera-se que o assassinato ocorreu em razão do gênero da vítima quando o crime envolve violência doméstica…
A Resolução CNJ n. 190 autoriza a inclusão de pretendentes domiciliados no exterior, brasileiros ou não, no Cadastro Nacional de…
A maioria das mulheres continua ganhando menos que os homens no mercado de trabalho, mas, pela primeira vez, no ano passado, a mão de obra feminina teve uma valorização superior, na região metropolitana de São Paulo. (mais…)
A votação para eleger representantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal começou nessa segunda-feira, 2 de março, por meio de processo eletrônico no Portal do Participante.
O Plenário do CNJ julgou 50 processos do total de 176 pautados na 203ª sessão ordinária. Houve seis pedidos de vista e sete foram retirados da pauta. Os 112 processos pendentes permanecerão na pauta da 204ª sessão ordinária, marcada para a próxima terça-feira, dia 10.
A tentativa de assassinato que deixou paraplégica a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes serviu de inspiração para a criação…
O Diretor-Geral do CNJ, Rui Moreira, estabeleceu o Planejamento das Contratações de 2015. A portaria nº CNJ-POR-2015/00071-A, de 18 de fevereiro de 2015, dispõe sobre o Cronograma das Contratações para o exercício deste ano. Clique aqui para ter acesso.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará duas sessões ordinárias seguidas, hoje (03/03) e na próxima terça-feira (10/03). As sessões do Conselho ocorrem quinzenalmente às terças-feiras, mas a frequência teve de ser alterada por causa dos compromissos internacionais do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que viajou para a Itália e Inglaterra. (mais…)
Começou hoje, 2 de março, às 9 horas, o primeiro processo eleitoral da Funpresp-Jud. Os participantes têm até sexta-feira, dia 6 de março, às 19 horas, para escolher os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e do Comitê de Assessoramento Técnico. A votação acontece por meio eletrônico, pelo Portal do Participante.