Em fevereiro deste ano foi celebrado com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) o Termo de Cessão de Uso Gratuito e Temporário do imóvel situado à SCRN 702/703. Desde então, o edifício tem sido reformado para acomodar parte das unidades do Conselho.
Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda. Saiba as situações previstas no art. 6º, inciso XIV,…
Final do ano chegando... e com ele aquele momento tão esperado: FÉRIAS! Conheça seus direitos para tirar um tempo de…
Além do limite global de US$ 500, as mercadorias adquiridas nas lojas francas estão sujeitas aos seguintes limites quantitativos: 24…
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A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) realizará a Semana de Educação Financeira e Previdenciária nos órgãos patrocinadores, no período de 4 a 10 de dezembro. (mais…)
O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor considera enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário,…
Discriminar portadores de HIV ou outras doenças é crime e preconceito! Respeite o próximo. Saiba mais sobre essa súmula que…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará cinco sessões plenárias extraordinárias entre novembro e dezembro deste ano. Portaria assinada pelo presidente do Conselho, ministro Ricardo Lewandowski, estabelece que as reuniões extras serão nos dias 28 de novembro e em 1º, 5, 12 e 15 de dezembro, todas com início previsto para as 9h.
Presunção da inocência é um princípio jurídico de ordem constitucional, aplicado ao direito penal, que estabelece o estado de inocência…