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Caso sua bagagem seja extraviada, procure a empresa aérea preferencialmente ainda na sala de desembarque ou em até 15 dias…

Rui Barbosa é considerado o patrono do Direito e um dos intelectuais mais brilhantes de seu tempo. Destacou-se principalmente como…

Todos os brasileiros possuem o direito constitucional da defesa, por isso a existência das defensorias públicas. Acesse o portal do…

A equipe de brigadistas do CNJ fará curso de capacitação para aperfeiçoar técnicas e melhorar o atendimento ao público.  

Atualmente, o edifício do CNJ da 514 Norte e o da 702 Norte contam com 34 brigadistas e muitos deles são recém-contratados para atender o número de pessoas que passaram a ocupar as instalações do Conselho.

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A Secretaria de Comunicação Social está aperfeiçoando seus canais de comunicação para melhor atender o público interno e externo. A ideia é criar e readaptar produtos, a fim de tornar a informação mais acessível e transparente. Para começar, a Secretaria criou o Boletim da Sessão e o Boletim PJe e repaginará o boletim diário e o Boletim Interno de Sexta (BIS).

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Cansado de receber ligações indesejadas? Alguns estados e o Distrito Federal elaboraram leis e criaram cadastros em que os cidadãos…

A legítima defesa é considerada como um “excludente de ilicitude”. Saiba mais no art. 188 do Código Civil: http://bit.ly/1drzx5j. Acesse: http://www.facebook.com/cnj.oficial.

CNJ Responde - O que acontece se uma das partes não comparecer à audiência de conciliação? O CNJ Responde: http://bit.ly/1vSfW5R …

A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais…