TV Justiça: Em homenagem às mulheres, o Repórter Justiça aborda a licença maternidade

O repórter justiça dessa semana homenageia as mulheres ao abordar a licença maternidade, período previsto em lei para as mães cuidarem dos filhos. De acordo com a norma, as trabalhadoras com carteira assinada têm direito a 120 dias de licença após o parto. Direito garantido também para mulheres que adotam crianças. Nesse caso, o período varia de 30 a 120 dias.

 

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CNJ promove campanha da transparência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove até o dia 30 de maio uma campanha publicitária sobre o Portal da Transparência do Judiciário e sobre o Programa Mutirão Carcerário. As peças começaram a ser veiculadas no dia 1º pelas emissoras públicas de televisão (TV Senado, TV Câmara, TV Justiça e EBC).

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Portal: Resolução sobre horário de funcionamento do Judiciário entra em vigor em 60 dias

A Resolução 130 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece horário de funcionamento dos tribunais, já está disponível no site do CNJ. O normativo, que altera a Resolução 88, estabelece como regra geral que o atendimento ao público deve ser feito das 9h às 18h, no mínimo, e de segunda a sexta-feira. Mas permite a adoção da jornada de oito horas diárias, em dois turnos, com intervalo para o almoço, “no caso de insuficiência de recursos humanos ou de necessidade de respeito a costumes locais”.

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