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A Resolução 130 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece horário de funcionamento dos tribunais, já está disponível no site do CNJ. O normativo, que altera a Resolução 88, estabelece como regra geral que o atendimento ao público deve ser feito das 9h às 18h, no mínimo, e de segunda a sexta-feira. Mas permite a adoção da jornada de oito horas diárias, em dois turnos, com intervalo para o almoço, “no caso de insuficiência de recursos humanos ou de necessidade de respeito a costumes locais”.

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, defendeu, nesta segunda-feira (2/5), em São Paulo, medidas para prevenir a entrada de novas ações na Justiça. Entre elas, isentar das custas processuais os litigantes que consigam solucionar por meio da conciliação seus processos.  O presidente do CNJ também sugeriu o aumento progressivo das custas na fase recursal.

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O Programa CNJ no Ar desta segunda-feira (2/5) dará destaque ao fórum, inaugurado pela Justiça do Distrito Federal, construído com…

O Programa CNJ no Ar desta sexta-feira (29/4) vai apresentar a Rede Nacional de Cooperação Judiciária, um projeto do Conselho…

O Programa Espaço Livre, responsável por remover aviões parados em pátios de aeroportos brasileiros, é o destaque do Programa CNJ…

Nesta sexta-feira, 29 de abril, termina o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda. As pessoas físicas obrigadas a declarar devem baixar o programa Receitanet  no site da Receita Federal e preencher o documento corretamente. O material pode ser enviado pela internet, no site da Receita, ou entregue em disquete em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A partir deste ano, a declaração não pode mais ser por formulário.

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para que responda em 10 dias, se quiser, ao “pedido de explicação em juízo” (interpelação judicial – PET 4892) formulado pelo juiz federal Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), que está sendo investigado por supostas irregularidades praticadas durante sua gestão. Ramos teria utilizado supostamente dados de magistrados associados para contrair empréstimos junto à Fundação Habitacional do Exército (Poupex), sem o conhecimento destes.

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“A vida é como jogar uma bola na parede. Se for jogada uma bola verde, ela voltará verde; se for jogada uma bola azul, ela voltará azul; se a bola for jogada fraca, ela voltará fraca; se a bola for jogada com força, ela voltará com força: Por isso, nunca jogue uma bola na vida, de forma que não esteja pronto para recebê-la. A vida não dá, nem empresta; não se comove, nem se apieda.  Tudo quanto ela faz é retribuir e transferir aquilo que nós lhe oferecemos.” (Albert Einstein)

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (26/04), sua 125ª sessão ordinária, com 43 itens na pauta. Entre os itens, a Consulta nº 0002583-36.2010.2.00.0000, que questiona a possibilidade de o Poder Judiciário utilizar o instrumento da parceria público-privada. O relator da consulta é o conselheiro Paulo Tamburini.

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