A Seção de Pagamento informa que a tabela de alíquotas para recolhimento do imposto de renda na fonte para o ano de 2011 será a mesma do ano de 2010, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.117/2010, publicada no DOU, de 31/12/2010:
O CNJ no Ar desta quarta-feira (12/1) destaca o uso das tornozeleiras eletrônicas para o controle de presos do regime…
O mutirão “Judiciário em Dia” retomou os trabalhos de julgamento de processos do acervo de processos de competência do TRF3. O programa é uma parceria entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). Às 10 horas da manhã, a primeira sessão, presidida pela desembargadora federal Alda Basto, julgou 246 ações. Os juízes federais José Francisco da Silva Neto e Noemi Martins de Oliveira também participaram do julgamento.
O sistema de Educação a Distância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa 2011 com inovações. O site que hospeda os cursos oferecidos pela Seção de Seleção e Aperfeiçoamento (Sesap) foi reformulado. A medida foi tomada para propiciar aumento da interatividade e acesso mais facilitado à biblioteca e às pesquisas realizadas pelo setor.
O CNJ no Ar desta terça-feira (11/1) destaca o trabalho do Conselho Nacional de Justiça na padronização das custas judiciais…
De quinta-feira (13) até 2 de fevereiro, os servidores do Conselho Nacional de Justiça podem se inscrever no processo seletivo para a obtenção de bolsas de estudo em cursos de pós-graduação. As bolsas parciais englobam até 70% do total do curso. O desconto é assegurado à matrícula e às mensalidades. O valor máximo do subsídio é de R$12.500 (doze mil e quinhentos reais).
A empresa ajuizou ação rescisória com pedido de liminar para suspender a execução do processo em que havia sido condenada pela Turma ao pagamento do adicional de insalubridade tendo como referência o salário normativo da categoria. Alegou que a súmula do STF não autorizava o uso dessa base de cálculo, porque estabelece, expressamente, que o indexador não pode ser definido por decisão judicial.
O CNJ no Ar desta segunda-feira (10/1) destaca o programa Justiça Plena da Corregedoria Nacional de Justiça, que vai acompanhar…
Em votação ocorrida por meio do Plenário Virtual, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 597064 e foi acompanhado por unanimidade. A questão a ser analisada futuramente pelos ministros no Plenário físico refere-se à constitucionalidade da exigência legal de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos com o atendimento de pacientes beneficiários de planos privados de saúde, prevista no artigo 32, da Lei 9656/98.