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Nada de remoer o passado

Terras estrangeiras: Maior controle do Estado na compra de propriedades por gringos não é retroativo

Brasília – O parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que impõe limite de tamanho e maior controle à aquisição de terras por estrangeiros tem efeitos somente a partir da última segunda-feira (23/8). As terras compradas antes disso por empresas brasileiras controladas por capital externo não estão sujeitas às novas regras.

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O curso de Excel Intermediário oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa hoje (24/8). As aulas serão ministradas no laboratório de informática do STF, no térreo do Anexo I, pela instrutora interna do Supremo Cláudia Borges de Almeida França.

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O conselheiro Milton Nobre do CNJ está em Belém/ PA onde profere, nesta terça-feira (24/8), a palestra “Eleições: Pontos e Contra-Pontos Jurídicos e Metas Jurídicas”. A apresentação, prevista para as 17h, faz parte do Seminário de Direito Eleitoral, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade da Amazônia (UNAMA), em Belém /PA.

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Nesta terça-feira (24/8), acontece no Plenário do CNJ um Workshop sobre custas judiciais. O conselheiro Jefferson Kravchychyn fará a abertura do evento, prevista para as 10h30.

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Nesta terça-feira (24/8), a migração dos ramais será feita na Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COFI), na Subsecretaria de Protocolo, Autuação e Distribuição (SSPD), e na Subsecretaria de Processamento de Feitos (SSPF). O serviço deve ocorrer entre 8h e 10h. Veja as alterações:

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Por que ótimos profissionais não conseguem ser promovidos? O profissional em questão faz tudo certo, mas esquece de algo muito importante, um detalhe crucial… O Marketing Pessoal!

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Para doar sangue é necessário preencher alguns requisitos:

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Nesta sexta-feira (20/8), os telefones da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SSGP) e das seções subordinadas a ela serão migrados para o contrato de telefonia próprio. O processo ocorre de 8h as 10h. Confira as alterações.

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O DVD traz depoimentos de autoridades e especialistas em políticas de ação afirmativa no ensino superior. O debate realizado pelo STF, em março de 2010, apresenta argumentos favoráveis e contrários acerca da constitucionalidade dessas políticas.

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