PORTARIA N.º 197, DE 5 DE SETEMBRO DE 2011

Designar o servidor Declieux Dias Dantas, matrícula nº 1160, e o servidor Giscard Stephanou Silva, matrícula nº 1044, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Termo de Cessão de Uso nº 06/2011, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que tem por objeto a cessão do direito de uso do software E-CNJ ao CADE.

Publicado no BS nº 10, de 7/10/2011.

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