Acordos serão padronizados em tribunais
Se depender do Conselho Nacional de Justiça, os acordos de conciliação e mediação dos tribunais do Brasil serão todos padronizados e permanentes. A resolução, ainda a ser editada, prevê mudanças na primeira e na segunda instâncias. Atualmente, cada tribunal adota normas diferentes para as audiências.
“A solução de conflitos deve ser instrumental, e não alternativa”, explica Kazuo Watanabe, processualista e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo ele, a ideia é ampliar o acesso à Justiça por meio da conciliação. O Judiciário, com a medida, motiva o jurisdicionado a seguir esse caminho, diz ele.
Já a conselheira Morgana Richa acredita que “a conciliação já é uma política pública do CNJ na área da estruturação de serviços. Ela propicia a possibilidade de solução consensual das demandas, realizando no final a pacificação das partes”.
Em 2007, uma recomendação do órgão já havia solicitado, em caráter não obrigatório, que os tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho fizessem estudos e ações visando o Movimento pela Conciliação. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.
Fonte: Consultor Jurídico
Conselheiro do CNJ destaca boas ações do Tribunal de Justiça
O conselheiro Milton Nobre, presidente da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça, afirmou que a reunião com representantes do Judiciário da Bahia, Alagoas, Minas Gerais e Sergipe, encerrada no final da tarde de hoje, no auditório do Tribunal de Justiça, permitiu constatar mudanças no Judiciário baiano.
Segundo o conselheiro, o Tribunal de Justiça está se transformando para melhor e avançando no sentido de atender as metas do CNJ, de se modernizar, de ficar mais célere e de atender melhor o jurisdicionado.
Os conselheiros Milton Nobre, Nelson Tomaz Braga e Marcelo Nobre conversaram durante todo o dia com presidentes de Tribunais estaduais e Tribunais Regionais do Trabalho, diretores de foro da Justiça Federal, procuradores-Gerais de Justiça, advogados e servidores sobre diversos problemas do Poder Judiciário, como o estágio do cumprimento das metas do CNJ, segurança nos fóruns, limitações orçamentárias, falta de servidores e informatização.
Segundo o conselheiro Marcelo Nobre, essas reuniões, que vêm sendo realizadas desde julho, vão permitir que o CNJ, com as informações de todos os que trabalham com o Judiciário, saiba o que pode fazer para melhorar a Justiça brasileira. Queremos saber como eles estão enxergando o Judiciário brasileiro de hoje, o CNJ, e saber o que eles têm a acrescentar para o futuro, completou.
Os próximos encontros seguem até o mês de outubro e serão realizados em Brasília, com a participação do Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás; em Vitória, com a presença de representantes do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo; em Porto Alegre, com autoridades do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina; e em Manaus, com a presença de profissionais da Justiça de Roraima, Acre, Amazonas, Rondônia e Tocantins.
Fonte: Jus Brasil