Elaboração de Termo de Referência:

Erivan Pereira de Franca: Bacharel em Direito com Pós-graduação em Direito Público, foi servidor da INFRAERO entre 1993 e 1995, tendo exercido a chefia da Seção de Contratos Administrativos da Sede, com atuação no monitoramento e atualização de contratos administrativos de prestação de serviços. Ministrou, em todas as superintendências regionais daquela empresa, cursos de curta duração na área de gestão de contratos administrativos. É servidor do TCU desde 1997 tendo atuado como Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos e exercido a chefia do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais. É instrutor do Instituto Serzedêllo Corrêa (ISC/TCU) e do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF. Também é professor do Instituto de Desenvolvimento Empresarial – IDEMP. É conteudista e tutor de cursos à distância e instrutor de cursos presenciais na área de gestão de contratos promovidos pelo TCU, STF TST, TRF 1 e Conselhos Superiores.

PARTE 1 – CONCEITOS BÁSICOS

1.1. O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

1.1.1. Conexão entre a contratação pretendida e o planejamento estratégico da instituição

1.2. SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA – ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS

1.2.1. O que são serviços de natureza continuada?

1.2.2. A qualificação é casuística

1.2.3. Hipóteses não enquadradas no conceito

1.3. CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO

1.3.1. Como se dá a cessão da mão de obra?

1.4. CONCEPÇÃO DE PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA

1.4.1. Obrigatoriedade do Projeto Básico – Licitações sob a regência da

Lei 8.666/93 – Serviços de engenharia

1.4.2. Obrigatoriedade do Projeto Básico – contratações diretas

1.4.3. Obrigatoriedade do Termo de Referência – Licitação na

modalidade Pregão

1.4.4. Há distinção entre Projeto Básico e Termo de Referência?

1.4.5. Quem deve elaborar o Projeto Básico ou Termo de Referência?

Quando?

1.4.6. Deficiências do Projeto Básico ou Termo de Referência.

Consequências. Cautelas a cargo do gestor que aprova o documento

PARTE 2 – ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES

2.1. LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES E PESQUISA DE MERCADO PARA IDENTIFICAR SOLUÇÕES EXISTENTES

2.1.1. Identificação da necessidade e da melhor solução existente

2.1.2. Definição do objeto (solução apta a prover a necessidade)

2.1.3. Dimensionamento da demanda pelos serviços

2.1.4. Estimativa da quantidade de serviços e do custo correspondente

2.1.5. Resultados pretendidos com a contratação dos serviços

2.2. VIABILIDADE JURÍDICA DA TERCEIRIZAÇÃO – HIPÓTESES DE TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA

2.3. ORÇAMENTO ESTIMADO

2.3.1. A obrigatoriedade do orçamento estimado e a importância da

planilha de custos e formação de preços

2.3.1.1. A planilha é imprescindível para estimar o custo da contratação

2.3.1.2. A planilha serve de parâmetro para julgamento das propostas

2.3.1.3. A planilha serve de modelo para elaboração das propostas

2.3.1.4. A planilha é base para a repactuação do contrato

2.3.1.5. A planilha é instrumento de fiscalização do contrato

2.3.2. Pesquisa de Preços

2.3.2.1. Fontes de consulta. Análise crística dos dados coletados

2.3.2.2. Boas práticas extraídas da jusrispudência selecionada do TCU

sobre pesquisa de preços

2.3.2.3 Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 05/2014

2.3.2. Fixação de salários dos profissionais que executarão os serviços

2.3.4. Quantitativo de pessoal

2.4. PLANO DE TRABALHO

2.4.1. Finalidade do Plano de Trabalho

2.4.2. Elementos mínimos do Plano de Trabalho

2.4.2.1. Justificativa da necessidade dos serviços

2.4.2.2. Relação demanda x quantidade de serviços

2.4.2.3. Resultados a serem alcançados

PARTE 3 – ELABORANDO O TERMO DE REFERÊNCIA

3.1. A Justificativa/Motivação Para a Proposta de Contratação

3.1.1. Considerações iniciais

3.1.2. Referência aos estudos técnicos preliminares

3.1.3. Conexão entre a contratação e o planejamento existente

3.1.4. Benefícios diretos e indiretos resultantes da contratação

3.1.5. Justificativa da relação entre a demanda e a quantidade de serviço a ser contratada

3.1.6. Demonstração dos resultados a alcançar com a contratação

3.2. Elaborando o Termo de Referência – A Definição do Objeto – Generalidades

3.2.1. Qualificação como serviço comum

3.3. A Definição do Objeto – Descrição Detalhada dos Serviços e de Como Serão Executados

3.3.1. Rotinas de Execução

3.3.2. Modelo de ordem de serviço

3.3.3. Critérios de acompanhamento e medição

3.3.3.1. Métricas adotadas (postos ou horas de serviço x resultados)

3.3.3.2. Metodologia de avaliação de qualidade – Acordo de Níveis de Serviço

3.3.3.3. Produtividade de referência

3.3.4. Natureza dos serviços, se continuados ou não e se serão

executados mediante cessão da mão de obra

3.3.5. Elementos adicionais (serviços de limpeza e conservação)

3.3.6. Elementos adicionais (serviços de vigilância)

3.4. Elaborando o Termo de Referência – Informações Adicionais

3.4.1. Agrupamentos dos itens em grupos ou lotes

3.4.2. Possibilidade de indicação de marca

3.4.3. Exigência de vistoria ou visita técnica

3.4.4. Regimes de Execução

3.4.4.1. Empreitada

3.4.4.2. Empreitada por preço global

3.4.4.3. Empreitada por preço unitário

3.4.4.4. Como saber qual modalidade de empreitada escolher (preço

global ou preço unitário)

3.4.4.5. Tarefa

3.4.4.6. Empreitada Integral

3.4.5. Possibilidade de realização de horas extras

3.4.6. Viagens e hospedagem do pessoal terceirizado

3.4.7. Normas internas do contratante com reflexos na execução dos

serviços

3.4.8. Critérios de sustentabilidade ambiental

3.4.9. Sugestão de conteúdo de cláusulas contratuais

3.4.9.1. Obrigações das partes (adequação ao objeto)

3.4.9.2. Sanções administrativas (hipóteses legais; razoabilidade e

proporcionalidade)

3.4.9.3. Sanções administrativas – sugestão de procedimentos a cargo

do fiscal

3.4.10. Procedimentos de acompanhamento e fiscalização da execução

contratual